poliTICs 14

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Esta edição da poliTICs traz visões, casos concretos e principalmente chamamentos importantes à reflexão sobre episódios recentes e processos atuais que impactam a vida de todas as pessoas. No rescaldo da Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais (a CMTI ou WCIT, na sigla em inglês, ocorrida em dezembro de 2012) e do evento que ocorreu às vésperas desta Conferência, no qual foram aprovados padrões internacionais para uso de DPI - tecnologia de inspeção profunda de pacotes -, é importante entender como esta tecnologia está sendo usada para inspecionar conteúdos que trafegam pela rede.

Edição de fevereiro . Ano 2013

A Internet perdeu um de seus mais brilhantes sonhadores*

O suicídio de Aaron Swartz, em Nova Iorque, no dia 11 de janeiro de 2013, teve enorme repercussão. Esse trágico evento ultrapassa a dor da família, dos amigos e daqueles que o admiravam. É trágico em diversas dimensões. A dor foi acompanhada de espanto e indignação contra os excessos inadmissíveis do poder legal em um país como os Estados Unidos, onde presume-se que os princípios constitucionais são respeitados e fazem parte do cotidiano das pessoas.

Como regular a retirada de conteúdos reproduzidos sem autorização? Considerações sobre o mecanismo de notificação e retirada

O Marco Civil da Internet, que deveria ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro, em conjunto com as leis de cibercrimes, terminou não sendo votado em 2012. O motivo foi uma forte pressão da indústria, que tentou alterar dispositivos relativos à guarda de registros e à melhor forma de regular a retirada de conteúdos que são alvos de disputas (principalmente reproduções não autorizadas de obras protegidas por direito autoral).

Segmentação Comportamental, Do Not Track e o desenvolvimento jurídico europeu e holandês

A segmentação comportamental (behavioral targeting) é o monitoramento que se faz do comportamento das pessoas na Internet ao longo do tempo, para usar as informações recolhidas com o intuito de dirigir-lhes publicidade conforme as inferências a respeito de seus interesses. Este tipo de negócio cresceu a ponto de tornar-se um mercado que movimenta milhões e milhões de dólares. Há empresas que reúnem os perfis de centenas de milhões de usuários da Internet.

Alguém observa enquanto você está on-line: as experiências da Coreia do Sul

Atualização: Dr Heesob Nam, advogado sul-coreano especialista em patentes e direitos de propriedade intelectual com doutorado pela Universidade de Londres, foi um importante ativista pela universalização do acesso a medicamentos. Faleceu em 10 de maio de 2021, vítima de câncer, aos 55 anos. O texto abaixo foi uma contribuição a esta edição da revista poliTICs, um trabalho para o qual tive a honra de escrever um preâmbulo. --Carlos A. Afonso.

PREÂMBULO

Uma análise da CMTI-2012

A política externa brasileira nos últimos anos, talvez desde a redemocratização, tem se pautado por grandes linhas de atuação sem que tenha apresentado grandes rupturas de um governo a outro, mas apenas ajustes de rumos. Por um lado, a estabilidade de posições do país concede previsibilidade de ações e confiança dos seus pares. Por outro, nem sempre consegue responder a novos desafios de uma agenda internacional cada vez mais dinâmica, complexa e de interesses multifacetados.