poliTICs 23

Download da versão impressa (PDF 4.8 MB)

Em março de 2014, um mês antes do encontro NETmundial em São Paulo, o governo dos EUA anunciou a intenção de repassar a supervisão das funções exercidas pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) à “comunidade global” da Internet. Estas funções (conhecidas pela sigla IANA) referem-se à governança de nomes de domínio, números IP e padrões de protocolos de aplicações da rede. Essa decisão, influenciada pelas denúncias de Snowden e mobilizações internacionais dos organismos técnicos da rede, entre outros, resultou em um complexo processo de construção de uma nova proposta de governança que ainda não foi concluído, de vez que aguarda aprovação do governo dos EUA. Diego Canabarro e Everton Rodrigues fazem uma análise precisa desse processo.
(continua...)

Maio 2016 | Expediente | Índice

A transição IANA chegou à outra margem do Rubicão*

As funções desempenhadas pela Autoridade para Atribuição de Números da Internet (IANA) envolvem a administração da zona raiz da Internet (nomes de domínio), que tem influência no Sistema de Nomes de Domínio (DNS); a coordenação do sistema de alocação dos números IP e dos Números de Sistemas Autônomos pelos Registros Regionais da Internet (RIRs); e a gestão dos códigos e números de protocolos da Internet. Desde a época da Arpanet até 1998, essas funções eram levadas a cabo por Jon Postel, cientista da computação estadunidense. O governo dos EUA sempre acompanhou a interação entre empresas, pesquisadores e de suas próprias agências muito de perto em relação ao desenvolvimento da Internet.

A saída hacker: como a Facebook pode corrigir o “Free Basics” com duas modificações simples*

A empresa Facebook quer que todos no planeta sejam conectados à Internet, e rápido. É uma ambição fantástica – quanto mais pobre e socialmente marginalizada é uma pessoa, mais transformador pode ser seu acesso à Internet – e esta é uma meta com a qual a Facebook está absolutamente motivada a colaborar.

Espectro Livre, Transparência e Vigilância: por uma apropriação dos meios digitais na Amazônia*

O presente artigo refere-se ao atual contexto mundial de migração dos serviços analógicos de comunicação de rádio e televisão para novos serviços digitais. Face à emergência de plataformas digitais de mídia, que impulsionam uma circulação veloz de informação entre grandes territórios, e a demanda por um uso eficiente do espectro eletromagnético, apresentaremos o conceito de gestão dinâmica do espectro, que modifica o paradigma de escassez vigente na gestão analógica deste bem público.

Alocação de espectro eletromagnético: desafios e oportunidades na ponta

A mesa redonda foi realizada em João Pessoa, no Fórum de Governança da Internet de 2015, organizada pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil, a Associação para o Progresso das Comunicações e o Instituto Nupef. Contando com 13 participações de representantes de governos, reguladores, pesquisadores, empresas e sociedade civil, as falas apontaram principalmente os debates sobre novas tecnologias de gestão do espectro, que proporcionam seu uso mais eficiente, e sobre estratégias para tentar contornar as pressões que atrasam ou impedem mudanças fundamentais na maneira de ocupar esse bem público.