poliTICs 13

Esta décima terceira edição da poliTICs vem robusta – não apenas no tamanho, mas principalmente no peso político dos artigos que a compõem. Textos instigantes e reveladores nos mostram o quanto o cidadão brasileiro contemporâneo está suscetível em relação ao armazenamento, uso e processamento de seus dados pessoais.

Edição de setembro . Ano 2012

Retomando de onde o IGF começou: nosso papel no futuro da governança da Internet

A governança da Internet chega a um ponto de crise. Políticas públicas relativas à Internet estão sendo construídas por alguns governos a portas fechadas, estimulando protestos globais - nas ruas e online - sobre acordos tais como o Acordo de Parceria Transpacífica e o Acordo de Comércio Antifalsificação. Outros governos, excluídos desses fóruns, recorrem à União Internacional de Telecomunicação, ou ameaçam criar seus próprios guetos na Internet governados em um processo mais fechado e liderado por governos.

A nova base de dados de DNA brasileira: solução de crimes ou erosão de direitos humanos?

A nova lei brasileira no 12.654 de 28 de maio de 2012 cria uma base de dados nacional de DNA com o objetivo de ajudar a polícia a solucionar crimes. Entretanto, as garantias incluídas na lei são inadequadas para prevenir o mau uso desta base de dados para fins de vigilância, não garantem aproteção da privacidade e nem o respeito aos direitos humanos, assim como não asseguram prevenções quanto a possíveis erros do Judiciário.

SACI: o Sistema Administrativo de Conflitos de Internet implementado para domínios no “.br”

Os primeiros registros de nomes de domínio utilizando o .br foram realizados em meados de 1994. Porém, foi em 1999 que as empresas efetivamente passaram a buscar o registro de domínios compostos por nomes idênticos ou semelhantes às suas marcas, nomes empresariais ou nomes artísticos.

Espectro e novas tecnologias de rádio digital - oportunidades e desafios

O ano é 2013. A história é hipotética. A cidade é Presidente Prudente – um município de 210 mil habitantes no oeste paulista. Poderia ser qualquer outra cidade média ou pequena do Brasil, mas temos que escolher uma entre as 5.565 municipalidades brasileiras para nosso exemplo – e escolhi o lugar onde nasci, a 90 km do Rio Paraná. Neste município, dos 45 canais de TV definidos para a TV digital brasileira, foram designados os canais 19 (Rede Bandeirantes), 26 (Rede Vida), 31 (Rede Globo), 43 (Rede Record) e 57 (MTV Brasil) – sendo que os dois últimos ainda não estão em operação (este é um dado real, nesta história hipotética).

O novo sistema brasileiro de identificação - traços exclusivos de uma transformação geral

A adoção de uma nova carteira de identidade no Brasil, mais conhecida como RIC (Registro de Identidade Civil), tem história longa, começando com os dispositivos da lei 9.454, aprovada em 1997. No entanto, a implantação da nova carteira de identidade é muito mais recente. Podemos dizer que o início do processo se deu quando houve a aquisição do equipamento necessário para digitalizar a identificação biométrica, ocorrida em 2004. Porém, nem a lei nem seu processo de implantação foram visíveis o suficiente para causar um debate público acerca do assunto.

 

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