A influência das redes sociais na violência escolar: regulação de plataformas digitais e proteção de direitos fundamentais

Natália Góis Ribeiro é graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP. Advogada na área de proteção de dados, direito digital e propriedade intelectual. Pesquisadora do núcleo de proteção online de crianças e adolescentes do Legal Grounds Institute. Pesquisadora no Núcleo de Regulação Jurídica da Inteligência Artificial do Grupo de Pesquisa de Direito e Inovação da Universidade Presbiteriana Mackenzie (GEDI).

Dimensões de plataformas digitais e regulação conforme risco contextual

Henrique Almeida Bazan é bacharel e mestre em Direito na  Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Alumni do Oxford Media  Policy Summer Institute 2024. Fellow do Programa Youth Brasil 2022 do  CGI.br. Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV  Direito Rio, no projeto Regulação e Governança de Ecossistemas  Digitais.

A atuação das diferentes coalizões na definição da política de regulação do ambiente digital no Brasil

Giovana Tiziani é jornalista, formada pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP) e mestra em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília (UnB) e Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É servidora pública de carreira do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Suas mais recentes atuações foram na Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais e na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação, ambas subordinadas à Presidência da República.

A defesa de consumidores na regulação econômica de plataformas digitais

Camila Leite Contri é doutoranda em Direito Comercial na USP, mestra em Direito Econômico pela Universidade Jean Moulin Lyon 3 e bacharel em Direito pela USP e pela Universidade Jean Moulin Lyon 3. Atualmente, é coordenadora do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais no Idec - Instituto de Defesa de Consumidores – e professora na Pós Graduação de Direito Digital e Proteção de Dados do IDP.
 

Quando a digitalização encontra a regulação além das fronteiras: um esclarecimento com percepções acionáveis

Tradução do original reproduzida com autorização das autoras

Coche, E., & Kolk, A. 2024. When Digitalization Meets Regulation across Borders: An Explainer with Actionable Insights. AIB Insights. https://doi.org/10.46697/001c.122505.

Eugénie Coche, Ans Kolk*

Um Tratado Global para Combater o Cibercrime - Sem Combater o Spyware Mercenário

O processo de negociação revelou profundas falhas na comunidade global sobre o papel dos direitos humanos na era digital. Em meio a uma série de disputas, o potencial do tratado de alimentar a proliferação global de spyware mercenário lança uma sombra iminente sobre sua versão final.

Informações e governança democrática em assuntos ambientais

O mundo humano apresenta desafios e situações paradoxais: o conhecimento científico e o avanço tecnológico têm oferecido contribuições importantes para o bem estar, seja na promoção da saúde e prevenção de enfermidades (por exemplo, a recente pandemia da Covid), para a produção de alimentos, de instrumentos e equipamentos em diversos segmentos econômicos, para o crescente uso de energia solar e eólica, para a comunicação por diversos meios, para a mobilidade, entre tantos outros campos das atividades econômicas, culturais, sociais etc.