por Ivar Hartmann, Ramon Costa, Bruno OliveiraResumoEste artigo investiga a regulação de plataformas digitais no Brasil, com foco na discussão do dever de cuidado nesse contexto. O objetivo é analisar como essa abordagem é apresentada e debatida na consulta pública sobre regulação de plataformas…
governança de plataformas
Um estudo elaborado pela Coalizão Direitos na Rede e apresentado na Câmara dos Deputados reúne experiências de 71 países e blocos regionais para contribuir com a regulamentação das plataformas digitais no Brasil.O objetivo é encontrar soluções para os crescentes desafios que essas plataformas…
