Editorial da 30ª edição

(English version below)

Esta é a 30ª edição da poliTICs, resultado do trabalho de quase 12 anos, por vezes teimoso, da equipe do Nupef sob condições em geral adversas de recursos, desde julho de 2008. Duas novidades: a poliTICs está agora na categoria A1 no Qualis/CAPES. Celebrando este reconhecimento, a partir desta edição todos os artigos também serão publicados na versão online em inglês, em anexos a cada artigo em português.

Esta edição apresenta cinco artigos abordando temas desafiadores da governança da Internet em suas várias instâncias. Três artigos tratam da participação multissetorial na governança da Internet. Nos textos essa característica da participação aparece com diferentes expressões como "partes interessadas", "grupos de interesse", ou ainda "pluralismo" ou simplesmente "setores".

Caracterizar o equilíbrio da participação entre os vários grupos de interesse traz desafios, particularmente quanto aos objetivos e alcance da participação. Nos processos pluralistas, um primeiro desafio é a definição estrutural desses grupos. Desde que começou a preocupar-se com o alcance da participação (especialmente no início da década de 90 e sobretudo a partir da Eco '92), a ONU tem trabalhado com quatro partes interessadas: governo, sociedade civil, comunidade técnica e setor empresarial. Esses são os grupos de referência, por exemplo, para a escolha, por parte da Secretaria Geral, dos mais de 50 membros do Grupo Assessor Multissetorial (MAG) encarregado de organizar o Fórum de Governança da Internet (IGF) a cada ano.

Um segundo desafio é a representatividade, que envolve o processo de escolha dos membros. Para ser efetivamente pluralista, mesmo dentro da "camisa-de-força" dos quatro setores (ou três, já que em alguns casos considera-se a academia ou comunidade técnica como parte da sociedade civil), há uma grande diversidade a ser considerada: gênero, etnia, equilíbrio regional etc. Abrem-se assim outras dimensões a serem consideradas para alcançar o equilíbrio participativo. Este desafio também considera o alcance e qualidade da representação de cada grupo ou setor. A resposta à pergunta "estou bem representado?", por parte dos afetados pelo processo decisório decorrente desses processos, nem sempre é satisfatória. O texto de Francesca Musiani enfatiza esse descompasso entre a estrutura burocrática e a representação efetiva.

O terceiro desafio é o equilíbrio entre grupos de interesse. Fadi Chehadé, que assumiu a presidência executiva da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN) em 2012, tentou esse equilíbrio defendendo o conceito de "participação multi-igualitária". Teria que introduzir na ICANN modificações estruturais e de procedimento de tal ordem, que abandonou a ideia em poucos meses. De fato, na ICANN os governos têm papel consultivo apenas (e até recentemente a exceção era o governo dos EUA, que contratava formalmente a ICANN para exercer a tarefa de gerir nomes de domínio, protocolos e endereços IP); já o grupo empresarial (constituido por registradores e distribuidores de nomes, bem como o lobby da propriedade intelectual, entre outros) domina o processo decisório em tudo que afete a gestão dos nomes de domínio genéricos de topo (conhecidos pela sigla gTLD, como .net, .com, .org etc), que é a atividade principal da entidade. É na verdade um péssimo exemplo de multissetorialismo e quase o oposto do sonho de Fadi de implantar um processo "multi-igualitário".

Neste campo, do ponto de vista político, há ainda muito que fazer para consolidar um arcabouço de análise que precise mais claramente esses processos. Uma metodologia que pudesse medir e/ou qualificar do que poderia ser chamado de "participabilidade" em processos multissetoriais em seus vários aspectos e modelos ainda está por ser construida. Um elemento crucial dessa metodologia seria a qualificação desses processos quanto à incidência na tomada de decisões. Outro elemento seria precisar as abordagens para a busca de consenso -- uma forma de medir a eficácia de processos pluralistas.

Essas questões são amplamente tratadas nos textos sobre a governança da Internet, de Belli et al, Aguerre e Musiani. No primeiro, são descritos processos nacionais de governança participativa e é apresentado ao final um modelo procurando sintetizar o melhor desses processos. Aguerre vai além do eixo multissetorial, destacando a pluralidade temática e as diferentes instâncias ou níveis de gestão como elementos que completariam um processo pluralista de governança.

Em outra vertente, Rafael Evangelista analisa o impacto das plataformas interativas (Facebook, Twitter e outras) nos processos democráticos, sob a influência de “novos canais de informação, governados por algoritmos e por plataformas do capitalismo de vigilância”. Brocas, Lanfranco e Stoll analisam os desafios de personalidade com o envolvimento cada vez mais profundo das pessoas como "cidadãos digitais", analisando a fusão do real com a "persona digital" e fazendo uma analogia aterradora com os ciborgues de "Jornada nas Estrelas". O artigo apresenta um fascinante roteiro de como "escapar da mentalidade passiva de Borg e estabelecer um relacionamento saudável entre as tecnologias e nós mesmos", descrevendo 13 maneiras de resistir aos Borg. Resistir é preciso!

Boa leitura!

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English version

Editorial
This is the 30th issue of poliTICs, the result of nearly 12 years of work, sometimes stubborn, of the Nupef team under generally adverse resource conditions, since July 2008. This edition brings two good news: poliTICs is now classified as A1 in the Brazilian academic rankings, placing it among the top academic publications in the country. Celebrating this recognition, beginning with this issue all articles will also be published online in English, as PDF attachments to the articles in Brazilian Portuguese.

This edition features five articles addressing challenging Internet governance issues in its various instances. Three articles deal with multisectoral participation in Internet governance. In the texts, this characteristic of participation appears with different expressions such as "interested parties", "interest groups", "pluralism" or simply "sectors".

Characterizing the balance of participation among the various interest groups poses challenges, particularly regarding the objectives and scope of participation. In pluralist processes, a first challenge is the structural definition of these groups. Since it began to be concerned with the scope of participation (especially in the early 1990s and especially since Eco '92), the UN has worked with four stakeholders: government, civil society, the technical community and the business sector. These are the reference groups, for example, for the selection, by the General Secretariat, of the more than 50 members of the Multisectoral Advisory Group (MAG) in charge of organizing the Internet Governance Forum (IGF) each year.

A second challenge is representativeness, which involves the process of choosing members. To be effectively pluralistic, even within the "straitjacket" of the four sectors (or three, since in some cases the academy or technical community is considered to be part of civil society), there is a great diversity to be considered: gender, ethnicity, regional balance etc. This opens up other dimensions to be considered to achieve participatory balance. This challenge also considers the scope and quality of the representation of each group or sector. The answer to the question "am I well represented?", by those affected by the decision-making process resulting from these processes, is not always satisfactory. Francesca Musiani's text emphasizes this gap between the bureaucratic structure and effective representation.

The third challenge is the balance between interest groups. Fadi Chehadé, who assumed the executive presidency of the Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) in 2012, tried this balance by defending the concept of "multi-egalitarian participation". Such structural and procedural changes would have to be made to ICANN, which abandoned the idea in a few months. In fact, governments at ICANN have only an advisory role (and until recently the exception was the US government, which formally hired ICANN to carry out the task of managing domain names, protocols and IP addresses); the business group (made up of name registrars and distributors, as well as the intellectual property lobby, among others) dominates the decision-making process in everything that affects the management of generic top-level domain names (known by the acronym gTLD, such as .net , .com, .org etc), which is the entity's primary activity. It is in fact a bad example of multisectorialism and almost the opposite of Chehadé's dream of implementing a "multi-egalitarian" process.

In this field, from a political point of view, there is still a lot to do to consolidate an analytical framework that details these processes more clearly. A methodology that could measure and/or qualify what could be called “participability” in multisectoral processes in its various aspects and models is yet to be constructed. A crucial element of this methodology would be the qualification of these processes regarding their impact on decision making. Another element would be to specify the approaches to the search for consensus - a way of measuring the effectiveness of pluralist processes.

These issues are widely addressed in the texts on Internet governance, by Afonso et al, Aguerre and Musiani. In the first, national processes of participatory governance are described and a model is presented at the end seeking to synthesize the best of these processes. Aguerre goes beyond the multisectoral axis, highlighting the thematic plurality and the different instances or levels of management as elements that would complete a pluralist governance process.

In another aspect, Rafael Evangelista analyzes the impact of interactive platforms (Facebook, Twitter and others) on democratic processes, under the influence of “new information channels, governed by algorithms and by surveillance capitalism platforms”. Brocas, Lanfranco and Stoll analyze personality challenges with the increasingly deep involvement of people as “digital citizens”, analyzing the fusion of the real with the "digital persona" and making a terrifying analogy with the "Star Trek" cyborgs . The article presents a fascinating roadmap on how to “escape the Borg's passive mentality and establish a healthy relationship between technologies and ourselves”, describing 13 ways to resist the Borg. To resist is necessary!

Good reading!

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