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Do panóptico ao “Big Brother”: por uma política pública para a privacidade de dados no Brasil

Ariel G. Foina Em 1785 Jeremy Bentham concebeu uma estrutura arquitetônica voltada para a edificação de penitenciárias com fins a reduzir os custos do controle dos prisioneiros, denominada panóptico. Nesta nova forma de prédio, havia um centro de onde os detentos poderiam ser vigiados de tal forma que eles mesmos não pudessem ver quem os vigiava (ou saber se quem deveria vigiálos estava efetivamente lá). Jeremy Bentham não era arquiteto, era um filósofo utilitarista e seu trabalho decorria de uma reflexão sobre a eficiência do controle. O sucesso do panóptico provinha do fato de que ali, naquele modelo, havia um controle simbólico imposto 24 horas por dia – afinal, pelo fato de os detentos não conseguirem ver quem os vigiava da modernidade1 para a “sociedade pós-moderna"2, o pesadelo de Foucault tornou-se o sonho do consumidor médio de bens de entretenimento, viabilizando-se os assim denominados “reality shows”. Não é incomum encontrar indivíduos, nos dias de hoje, dispostos a expor sua privacidade cotidiana, a colocar-se em verdadeiros aquários humanos integralmente vigiados - os reality shows no estilo “Big Brother”, em troca de uma chance de obter alguma quantia em dinheiro. Mesmo que o prêmio financeiro não seja conquistado, a participação nestes espetáculos é, inegavelmente, associada à possibilidade da “fama” e à consequente exposição pública deste indivíduo, mesmo após o fim do reality show – um processo que redunda numa sucessiva e crescente renúncia à privacidade e à intimidade... Faça o download do artigo [pdf, 767 KB]

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