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Esta edição da poliTICs é em grande parte motivada pela intensa mobilização – que envolve principalmente ativistas, técnicos, acadêmicos e especialistas em Direito e Internet – em torno do Projeto de Lei de Crimes Informáticos, também conhecido como projeto Azeredo. Este projeto de lei é uma das iniciativas em curso no Brasil que defende o vigilantismo na Internet em nome de uma almejada “segurança” - uma argumentação que não é exclusividade dos legisladores brasileiros, mas sim repetição de uma retórica largamente utilizada em muitos países do mundo em nome da luta contra o terror, contra o cibercrime, contra a pirataria... e a favor de quem? O texto de Bruce Schneier que abre esta edição desenha, de maneira contundente, que tipo de sociedade estamos construindo com a produção desenfreada de dados e com sua coleta, uso e armazenamento aparentemente ilimitados. Ariel Foina, por sua vez, instiga-nos a pensar de forma crítica sobre como o sistema legal brasileiro trata o tema do direito à privacidade e as práticas cada vez mais comuns de retenção e processamento de dados pessoais. O artigo de Túlio Vianna analisa três artigos do projeto Azeredo que o autor considera mais polêmicos e oferece soluções à redação do legislador – equivocada, na visão do articulista. Carlos Afonso e Demi Getschko apresentam uma perspectiva importante, muitas vezes não explorada em profundidade nos debates sobre o projeto Azeredo: a questão da retenção de dados por parte de provedores de conteúdo e de acesso à Internet em função dos aspectos técnicos e comerciais da operação deste tipo de serviço. As disputas políticas na ICANN – que também envolvem o direito à privacidade, mas abrangem, além disso, outros temas críticos para a defesa de uma Internet livre, com espaços de governança transparentes e democráticos – é o tema do artigo de Flávio Rech Wagner. Por fim, fechando este número da poliTICs, um artigo de minha autoria tenta mostrar como as práticas de vigilância e invasão da privacidade não são exclusividade de governos ou de legisladores – inúmeras empresas e prestadores de serviço na Web usufruem da coleta sistemática dos dados pessoais de seus usuários – que, em sua maioria, consentem inadvertidamente com estas práticas, em troca de facilidade, rapidez, relacionamentos online ou de uns gigabytes a mais para suas mensagens de correio. Esperamos que você aprecie a leitura, escreva, comente! – o espaço está aberto Um abraço, Graciela Selaimen – Editora da poliTICs

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