Algumas das ameaças à natureza original da Internet são chamadas de ataques à neutralidade da rede. Sabemos que, em se tratando de tecnologias, o termo ‘neutralidade’ não é pacífico - e a crítica a este conceito é bem fundamentada no artigo do pesquisador norte-americano Christian Sandvig, que abre esta revista. Sandvig mostra como funcionam alguns dos “pedágios” na Internet, que discriminam conteúdos em favor de interesses e motivos diversos (alguns, segundo ele, até justificáveis). A discriminação de conteúdos, o monitoramento e priorização do tráfego Internet também são desafios abordados por Alex Gakuru - mas, neste artigo, a perspectiva dos países africanos, historicamente explorados pelos interesses colonialistas, oferece uma noção do quanto a interferência de interesses privados na Internet pode ser perniciosa para o desenvolvimento.
Não é apenas no aspecto tecnológico que se manifestam as possibilidades de cerceamento à liberdade e à autonomia na rede: no campo jurídico também se intensificam medidas restritivas e políticas de controle. O texto do professor Jorge Alberto Machado apresenta, a partir da análise da ‘Lei de Telemédia’ alemã, uma tendência que se espalha pela Europa e ameaça chegar ao Brasil - sob o argumento de promoção da segurança e combate ao crime, legaliza-se a violação da privacidade, com a implementação de medidas draconianas de retenção de dados e vigilância.
A abertura dos padrões e a interoperabilidade são o tema do artigo de Cezar Taurion, que acompanhou na ISO as discussões sobre os padrões ODF e OXML - e pôde comprovar como é urgente a reforma dos processos desta organização. A necessidade de mais transparência e a garantia da defesa do interesse público na definição de padrões abertos de TICs são os principais pontos defendidos pelo autor.
Fechamos esta edição com um artigo de Joel Kelsey, da ONG norte-americana Consumers Union. A recente derrota da empresa Comcast na FCC - Comissão Federal de Comunicações dos EUA - representa, para muitos, uma folha verde de esperança planando nos ventos da mudança que parecem cruzar aquele país. A Comcast interferiu no tráfego Internet de seus clientes, dissimilou suas arbitrariedades, negou, mentiu, e foi condenada pela FCC - que optou por proteger a liberdade e fazer prevalecer os direitos dos usuários de Internet. Vale a pena conferir os detalhes.
Um abraço,
Graciela Selaimen
Editora da poliTICs / Coordenadora executiva do Nupef/Rits
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