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O Novo Sistema Brasileiro de Identificação – traços exclusivos de uma transformação geral

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Autores: Danilo Doneda, Marta Mourão Kanashiro

A adoção de uma nova carteira de identidade no Brasil, mais conhecida como RIC (Registro de Identidade Civil), tem história longa, começando com os dispositivos da lei 9.454, aprovada em 1997. No entanto, a implantação da nova carteira de identidade é muito mais recente. Podemos dizer que o início do processo se deu quando houve a aquisição do equipamento necessário para digitalizar a identificação biométrica, ocorrida em 2004.

Porém, nem a lei nem seu processo de implantação foram visíveis o suficiente para causar um debate público acerca do assunto. Deve-se acrescentar neste quadro brasileiro a falta de um debate teórico e acadêmico sobre essa mudança na identificação das pessoas e sobre as tecnologias envolvidas em tal transformação.

Esse processo é influenciado por discursos e práticas que merecem uma análise mais detalhada, especialmente porque ele também aponta para mudanças extensas bem como específicas, marcadas por diversas mudanças de significado, conforme detalharemos neste artigo.

Vale destacar que o aspecto tecnocrático do processo praticamente impossibilita qualquer tentativa de oposição, como se esse sistema de identificação já viesse isento de quaisquer características obscuras ou negativas. Esse fato por si só justifica a importância de uma análise mais minuciosa de um sistema cujas consequências se farão sentir para todos os brasileiros num futuro próximo...

 

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07_doneda_kanashiro_sbi_politics13.pdf1.08 MB
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