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Retomando de onde o IGF começou: nosso papel no futuro da governança da Internet

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Autor: Jeremy Malcolm

A governança da Internet chega a um ponto de crise. Políticas públicas relativas à Internet estão sendo construídas por alguns governos a portas fechadas, estimulando protestos globais – nas ruas e online - sobre acordos tais como o Acordo de Parceria Transpacífica (TPPA) e o Acordo de Comércio Antifalsificação (ACTA). Outros governos, excluídos desses fóruns, recorrem à União Internacional de Telecomunicação (UIT), ou ameaçam criar seus próprios guetos na Internet governados em um processo mais fechado e liderado por governos.

Estados empregam softwares nocivos (malwares) para desfechar ciberguerras, enquanto o uso desses mesmos malwares por criminosos é tomado como justificativa para novas incursões sobre as liberdades pessoais6. Governos também estão propondo novas leis e regulamentos, tais como SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act) nos EUA, e a legislação de responsabilização de intermediários na Índia (Internet Intermediary Guidelines), que parecem contradizer suas próprias declarações públicas sobre liberdades na Internet - e que poderiam prejudicar seriamente os fluxos globais de informação.

As corporações também têm tomado decisões de caráter político sem qualquer prestação de contas ou supervisão pública - como o bloqueio financeiro contra o Wikileaks e os acordos entre provedores de Internet e representantes de proprietários de conteúdos para bloqueios de acesso dos usuários a conteúdos ou à própria Internet a partir de um número arbitrário de avisos prévios (three strikes ou five strikes).

Isto não significa que boas decisões não sejam tomadas - por exemplo, recentemente tem havido uma profusão de relativamente boas declarações de princípios da Internet por parte de vários grupos de interesse; empresas tais como Google e Twitter têm adotado algumas boas práticas internas para reagir a governos e a indústrias por conta de seus ataques sobre a privacidade do usuário e a liberdade de expressão. Mas essas declarações e políticas individuais não encontram respaldo em um marco de política pública comum que poderia dar coerência através dos diferentes setores e áreas de atividade, bem como oferecer um padrão para avaliação e prestação de contas...

AnexoTamanho
05_malcolm_igf_politics13.pdf1.12 MB
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