Quem poderia dizer não a um projeto que promete acesso à Internet para todas e todos? Starlink, uma constelação global de satélites de baixa órbita (LEO), dominou a imprensa em 2023 com anúncios do seu serviço em vários países africanos. Finalmente, banda larga para todos! Parece o caso perfeito de uma solução tecnológica que resolve um desafio antes insolúvel. Mas nem tudo pode ser o que parece.
Editorial da 21ª edição
(...continuação)
Pedro Henrique Soares Ramos descreve em detalhe o conceito e as modalidades típicas das estratégias comerciais de zero-rating nas ofertas de acesso móvel à Internet, sua relação com a visão de neutralidade da rede expressa no Marco Civil e os desdobramentos que podem afetar os direitos do consumidor.
Flávia Lefèvre aprofunda a discussão sobre o acesso patrocinado à luz do Marco Civil e dos dez princípios de governança e uso da Internet definidos pelo CGI.br, bem como da Declaração Multissetorial de São Paulo do encontro NETmundial, analisando também os impactos econômicos dessa prática.
Arzak Khan, do Observatório de Políticas de Internet do Paquistão, descreve as limitações de acesso e liberdade de escolha impostas pela iniciativa Internet.org do Facebook em seu país, através de uma parceria entre o Facebook e uma das principais provedoras de acesso móvel no país, a Telenor. Nas palavras de Khan, “o esforço Zuckerberg-Telenor não só prejudica o crescimento, a liberdade e a expansão da Web no Paquistão como também arrisca criar uma Internet em dois patamares cerceando milhões de pessoas no mundo em desenvolvimento justamente no lado errado da exclusão digital”.
Seth Schoen, tecnologista senior da EFF analisa as vulnerabilidades das tecnologias atuais de certificação criptográfica oferecidas pelo mercado, e descreve uma nova opção para a obtenção de certificados: a iniciativa Let’s Encrypt. Liderada pela EFF e apoiada por várias entidades e empresas do ramo, a Let’s Encrypt deve lançar ainda em 2015 um novo método quase automático de obtenção e renovação gratuitas de certificados SSL/TLS, com o objetivo de universalizar a criptografia nos serviços Web de modo simples, rápido e sem custos para o usuário.
Por fim, publicamos a carta aberta a Mark Zuckerberg, assinada por mais de 60 entidades de vários países, manifestando desacordo com a iniciativa Internet.org. Ao final da carta, as entidades concluem: “O Facebook, nas suas intenções declaradas de conectar bilhões à Internet, deveria apoiar e defender fortemente as salvaguardas dos princípios da neutralidade da rede, privacidade, segurança, e outros direitos dos usuários nas negociações com os governos e os reguladores nacionais, ao mesmo tempo que deveria aplicar estes padrões às suas iniciativas de negócios”.
Boa leitura!
